TERMO DE CONSENTIMENTO - LGPD
Em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), autorizo que os dados pessoais aqui fornecidos sejam coletados e tratados pelo responsável Luiz Fillippe André Mesquita, para:
I. Análise e atendimento desta solicitação de ônibus;
II. Contato sobre a solicitação;
III. Comunicação institucional;
IV. Banco de dados de solicitantes.
Dados tratados com sigilo. O titular pode solicitar acesso, correção, exclusão ou revogação a qualquer tempo (art. 18, LGPD).
Base legal: Art. 7º, I - Lei 13.709/2018 | Controlador: Luiz Fillippe André Mesquita
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